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domingo, 19 de abril de 2015

PREFEITO DE CAICÓ NEGOCIA PAGAMENTO DE R$ 220 MIL EM PRECATÓRIOS COM TRT-RN

O Prefeito de Caicó, Roberto Germano, participou de audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT/RN) presidida pela Juiza Jólia Lucena da Rocha Melo, onde assinou o Temo de Compromisso no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte e mil reais) referentes a pagamentos de precatórios. O valor negociado será pago em 8 parcelas de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), com início em Julho de 2015 e termino em Fevereiro de 2016.

O Precatório é um instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) tem que pagar determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. Desde que assumiu a Prefeitura no ano de 2013 o Prefeito Roberto Germano já pagou mais de 2,5 milhões de reais referentes a precatórios, indenizações trabalhistas, parcelamento de INSS, entre outras despesas que ficaram da gestão passada.

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