RN: GOVERNO DO ESTADO PUBLICA PROMOÇÃO DE 111 OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) a promoção de 111 oficiais militares estaduais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais e tem efeito retroativo a 21 de abril de 2015.  O Diário Oficial traz a promoção de 110 militares estaduais da Polícia Militar, sendo cinco oficiais para o posto de 2º Tenente, 53 para 1º Tenente, oito para Major, 19 para Capitão, 20 Tenentes Coronéis e seis Coronéis, além de um militar do Corpo de Bombeiros que foi promovido a 1º tenente. Vale salientar que essas promoções aos efetivos foram feitas através de remanejamentos de policiais já aposentados ou de vagas já existentes de falecidos, de maneira que não têm impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o governador, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.  “A Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e se empenhou na busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores e por isso encaminhamos, em regime de prioridade, para sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante atendendo ao direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.

No final da manhã de hoje, o governador e a secretária estadual da Segurança, Kalina Leite, estiveram reunidos com um grupo de oficiais que estavam na Secretaria de Segurança para parabeniza-los pela promoção. “Quero parabenizar os oficiais que foram promovidos e dizer que vocês têm papel fundamental na Segurança Pública do Estado. Peço a lealdade de todos, principalmente à população que anseia por resultados”, disse Robinson Faria. O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano. Somente em maio, o Governo do Estado já havia promoveu 1.220 militares. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de mais 173.  No início do mês de maio, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.