TJRN PEDE AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DE JUÍZES DO RN

Claudio Santos determinou a tomada de providências para aumentar a produtividade dos juízes/Magnus Nascimento

Em mais uma tentativa de mitigar o problema da superlotação das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, determinou que a produtividade dos juízes das Varas Criminais seja avaliada. O Memorando nº 441/2015 requerendo a ação à Corregedoria Geral de Justiça, presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, foi encaminhado ontem pelo presidente da Corte de Justiça. No despacho, Cláudio Santos referenda a tomada de  “eventuais providências”, mas sem listar quais, caso identificada necessidade pela Corregedoria.

A decisão de Cláudio Santos foi embasada num relatório apresentado pelo titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, que afirmou existir um quantitativo considerável de processos aguardando julgamento.  A Sejuc apontou que existem 2.716 presos provisórios aguardando sentença. Estes superlotam os Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, agora, em decorrência da interdição de 10 unidades prisionais no estado, algumas delegacias de Polícia Civil, principalmente nos fins de semana. A Sejuc apontou excesso de 2.976 presos nas cadeias públicas do Rio Grande do Norte. Até o último levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, elas eram ocupadas por 7.637 detentos, quando o número máximo estimado deveria ser de até 4.661 apenados. São 35 unidades prisionais entre penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória em todo o estado.

O número, conforme preconizado na Lei de Execuções Penais (LEP), deveria ser quase o dobro, com uma cadeia em cada cidade com representação do Poder Judiciário, que no Rio Grande do Norte são 65.  No documento encaminhado ao corregedor Saraiva Sobrinho, o presidente do TJRN afirma: “Encaminho documento que foi repassado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, que, a princípio, demonstra uma baixa produtividade dos Juízos de algumas das Varas Criminais, para as providências que entender pertinentes”.  O conteúdo integral do referenciado relatório elaborado pela Sejuc não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O presidente da Associação dos Magistrados (Amarn), juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico. A Secretaria da Amarn informou que ele estava em reunião.