O Tribunal de Justiça termina o ano de 2015 com o pagamento de
R$ 71,2 milhões em precatórios, um recorde na história do Poder Judiciário. A
Divisão de Precatórios da Justiça Estadual contabiliza 3546 credores
beneficiados com essas quitações de dívidas de entes públicos. O mês com maior
destaque foi o de setembro. Nesse período foram pagos R$ 31,1 milhões a 575
credores. Os valores atingidos este ano são mais de 30% maiores do que o
alcançado em 2014, R$ 56,5 milhões e mais do que o dobro de 2013, R$ 31
milhões.
Três fatores possibilitaram a obtenção desses números. Mais
recursos financeiros disponíveis, redução de 50% entre as fases de atualização e
pagamento e o estabelecimento de uma cultura de controle permanente dos atos
necessários ao cumprimento dos pagamentos. “Trabalhamos para que nada fique
pendente naquilo que nos cabe providenciar”, observa o juiz e chefe da Divisão,
Bruno Lacerda. Ele lembra o fato dos servidores da área estarem em constante
capacitação. “A velocidade nos pagamentos está ligada aos recursos que Estado,
municípios e órgãos destinam às quitações de seus débitos”, ressalta.
Bruno Lacerda adianta que em janeiro, a Divisão irá realizar a
unificação das ordens cronológicas dos órgãos que possuem mesma fonte de
recursos, sobretudo aqueles da administração indireta que não disponham de
orçamento próprio. A medida vai permitir o pagamento dos precatórios mais
antigos dessas instituições sem prejuízo de quem está na ordem imediatamente
posterior. A maior parte do beneficiados, segundo o magistrado, são aposentados.
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