A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa aos gestores que será creditado nesta quarta-feira, 20 de janeiro, nas
contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do
montante será de R$ 942.202.685,11, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a
retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.177.753.356,39.
Em comparação com o segundo decêndio de janeiro de
2015, o presente decêndio teve uma queda expressiva de 20,29%, isso em termos
brutos e reais. Se for considerado o valor nominal dos repasses e ignorando as
consequências danosas da inflação no poder de compra do dinheiro, a queda é de
12,86%.
A CNM ressalta que queda nominal do fundo é
extremamente prejudicial aos gestores municipais, pois reduz efetivamente o
valor repassado aos Municípios e deixa apenas sobre as prefeituras o ônus de
lidar com a inflação. Se somados os valores do 1º e 2º decêndios e do repasse
extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 4 bilhões
frente aos R$ 5,216 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda
nominal de 23,33% e uma queda real ainda mais expressiva: 29,86%.
Previsão pessimista
Os
primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação realizada devido as
fracas vendas de fim de ano. Além disso, reforça a expectativa revisada da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que neste mês o fundo tenha repasses
15,7% menores que no mesmo período de 2015. Esses repasses são um indício de
que o fundo será profundamente prejudicado pela crise que se arrasta neste
ano.
Clique aqui para ver a
íntegra do estudo da CNM.
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