GOVERNO DEIXA PROMOÇÕES EM “STAND BY” E ASSOCIAÇÕES CONVOCAM MILITARES PARA ASSEMBLEIA GERAL NA GOVERNADORIA

Com o atraso das promoções previstas para o dia 25 de dezembro de 2015, as associações das praças militares estaduais se reuniram no último dia 30 de dezembro com a Secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, e os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para tratar das promoções de mais de mil policiais e bombeiros. Conforme antecipado pelo blog, a Secretária de Segurança, Kalina Leite, explicou às associações que espera a publicação de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e um parecer da Consultoria Geral do Estado (CGE) que possibilitará ou não a continuidade das promoções das praças das corporações militares estaduais.

De acordo com informações, o Governo do Estado estaria suspendendo temporariamente as promoções, uma vez que o acórdão a ser publicado pelo TCE implicaria riscos de inelegibilidade ao Governador do Estado, Robinson Faria, e afetava a todos os setores do Governo, não apenas à pasta de Segurança Pública. Em nota, as associações relataram que foi exposto a “preocupação com as consequências do atraso ou suspensão das promoções, da inquietação gerada na base da PM e do CBM com o claro descumprimento do acordo firmado em agosto/2015”. “Claro ficou que os policiais militares e bombeiros militares são, novamente, a categoria de servidores públicos a serem sacrificados pelas preocupações advindas do ‘por vir’, diz a nota emitida pelas associações.

Com a suspensão temporária das promoções sem data para serem publicadas, as associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN convocaram uma Assembleia Geral Unificada para o próximo dia 11 de janeiro (segunda-feira) às 9 horas em frente à Governadoria do Estado. Durante a Assembleia Geral serão discutidas e deliberadas medidas a serem adotadas com o objetivo de que se cumpra o que foi acordado em agosto com os representantes do Governo do Estado e as associações dos militares estaduais.

*CONFIRA A NOTA EMITIDA PELAS ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS E OFICIAIS DA PM E DOS BOMBEIROS DO RN

As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte ouviram da Sra. Kalina Leite, titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado que, até a manifestação favorável da Consultoria Geral do Estado, as promoções previstas para o dia 25 de dezembro de 2015 ficariam em “stand by”. O motivo, segundo a Secretária, é um acórdão do TCE que “deverá” ser publicado e que, implica o Governador, com riscos a sua elegibilidade, por ter usado os recursos do Fundo Previdenciário. Preventivamente o Governo segurou todos os atos que eventualmente venham a representar aumento de despesa para o Governo do Estado. 

Segundo a titular da SESED a medida não é direcionada ou específica à pasta da segurança, tem repercussões em todos os setores do Governo do Estado e está além da vontade e da competência do Governador e de seu secretariado. Ressaltou ainda que este Governo tem muita BOA VONTADE para com a PM e o CBM e que é importante o equilíbrio, o bom senso e a sobriedade na tomada de decisões.

Os representantes das Associações por sua vez colocaram a preocupação com as consequências do atraso ou suspensão das promoções, da inquietação gerada na base da PM e do CBM com o claro descumprimento do acordo firmado em Agosto/2015 e, naturalmente, o não entendimento do Governo do Estado tomar medidas administrativas acerca de um possível acórdão desfavorável à sua Gestão. Claro ficou que os Policiais Militares e Bombeiros Militares são, novamente, a categoria de servidores públicos a serem sacrificados pelas preocupações advindas do “por vir”. Pontuou-se ainda a necessidade de cumprir com o pactuado e devidamente registrado em ata, em relação à implantação dos vencimentos daqueles promovidos judicialmente entre os anos de 2012 e 2014, ainda pendentes por razões misteriosas, quase que fantasmagóricas. 

Diante do que foi apresentado, as Associações Representativas de Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, convidam TODOS os interessados no assunto para dia 11 de janeiro de 2016, reunidos em Assembleia Geral, discutirem e deliberarem sobre as medidas a serem adotadas com o objetivo de que se cumpra o que foi acordado em agosto com os Comandantes Gerais, os Secretários de Planejamento e Finanças – Dr. Gustavo Nogueira, de Administração e Recursos Humanos – Dr. Marcelo Marcony, de Segurança Pública e Defesa Social – Dra. Kalina Leite Gonçalves, da Chefe do Gabinete Civil – Dra. Tatiana n Cunha e do Consultor Geral do Estado – Dr. Eduardo Nobre. 

ASSPMBMRN – ACSPMRN – ABMRN – APBMS – APRAM – ASSPRA – ASSOFME