Tribunal Superior do Trabalho também condenou a Guararapes
Confecções S.A. ao pagamento de R$ 10 mil à funcionária que ganhava salário de
R$ 550; na reclamação, ela alegou que até evitava beber água para reduzir as
idas ao banheiro. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou
a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e
pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída
devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no
artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas
de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional.
As informações foram divulgadas no site do Tribunal Superior do
Trabalho (TST). Segundo relatou no processo, a funcionária recebia R$ 550 para
executar todas as operações dentro do ciclo de confecção da empresa. O trabalho
era supervisionado por um encarregado que exigia o alcance diário de metas de
produção em volume que muitas vezes superava os limites físicos e psicológicos
dos empregados, diz a ação. Na reclamação trabalhista, a costureira descreve um
pouco de sua rotina. Ela diz que ‘era pressionada a produzir cerca de mil peças
de bainha por jornada, colocar elástico em 500 calças ou 300 bolsos por hora,
tarefa que exigia a repetição contínua de movimentos e altos níveis de
produção’. Contou ainda que muitas vezes evitava beber água para diminuir as
idas ao banheiro, que eram controladas pela encarregada do setor mediante
fichas.
Devido ao ritmo de trabalho e à natureza da atividade, a
funcionária acabou desenvolvendo a Síndrome do Túnel do Carpo, que provocava
dores e inchaços nos braços. Diante desses sintomas, era encaminhada à
enfermaria e, após medicada com analgésico, recebia a determinação de retornar
ao trabalho. A Guararapes garantiu que as normas de segurança e saúde do
trabalhador sempre foram cumpridas, inclusive com o oferecimento diário de
ginástica laboral. Em sua defesa, a empresa sustentou a falta de nexo causal
entre a doença e a atividade desenvolvida pela costureira. O juiz da 8ª Vara do
Trabalho de Natal (RN) reconheceu a responsabilidade da Guararapes e a condenou
ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mas afastou o pleito de indenização
por danos materiais com base em laudo técnico que demonstrava a possibilidade de
a empregada exercer outras atividades, inclusive na própria empresa. A decisão
foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).
Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a costureira
insistiu no pedido de indenização também por dano material. O relator,
desembargador convocado Américo Bedê Freire, observou que pensão mensal é
cabível mesmo que a lesão seja temporária, até que ocorra a convalescença, como
determina o artigo 950 do Código Civil. “No caso concreto, fica ainda mais
evidente o direito postulado pela empregada, na medida em que restou comprovado
nos autos o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e a
doença ocupacional de que foi acometida”, concluiu. Por unanimidade, a Turma
seguiu o relator e fixou a pensão mensal no montante de 40% sobre a última
remuneração, enquanto durar a incapacidade, podendo se prolongar até que a
costureira complete 70 anos.
COM A PALAVRA, A RIACHUELO
O Departamento
Jurídico da Riachuelo informou. “A Riachuelo esclarece que já cumpre a
legislação trabalhista apontada pelo TST.”
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