A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte descobriu, em uma
auditoria iniciada na semana passada, que durante quatro anos pagou o
salário de um servidor morto. Os pagamentos mensais acumularam o montante de R$ 220 mil. A viúva do
funcionário, que não tinha dependentes, não sacou o dinheiro, por isso a
Assembleia conseguiu ser restituída do valor pago indevidamente.
O caso foi descoberto depois que foi instituída a Comissão de Acumulação
de Cargos para analisar casos de servidores com acúmulo de cargos em
outras instâncias. Os resultados das auditorias sairão em 60 dias. Por não ter ponto eletrônico, a Assembleia não tomou conhecimento das
"faltas" do servidor. Isso só aconteceu quando os nomes dos servidores
foram passados pelo Sistema Informatizado de Óbitos, onde constam as
certidões de mortes registradas nos cartórios de todo o país. A Assembleia não quis informar o cargo do servidor nem respondeu sobre o
motivo de a chefia de tal setor não ter comunicado sobre as faltas do
servidor. Sobre a ausência de ponto eletrônico, a Casa apenas disse que o
equipamento consta no plano da reforma administrativa, mas ainda não
tem data para aquisição nem para a implantação.
Acúmulo de cargos
A reforma administrativa está questionando os cargos de 280 servidores,
dos 480 que possui, por suspeita de acúmulo de cargos nos Poderes
municipal, estadual e federal. Segundo o secretário-geral da Casa, Augusto Viveiros, caso haja
servidores com cargos em outras esferas que sejam incompatíveis em
relação a vínculos trabalhistas e carga horária, eles terão de informar
por qual emprego desejam continuar vinculados. "Iremos rever, pesar e medir todos os atos da Assembleia, garantindo
credibilidade e lisura às ações do Legislativo. Só após esta decisão, a
Assembleia terá a previsão de alteração na folha de pessoal", informou
Viveiros.
Outras duas comissões também foram instituídas na Assembleia. A Comissão
de Avaliação de Desempenho Funcional vai trabalhar para aplicar todas
as normas do plano de cargos e salários já existentes na Casa. A outra
comissão, de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório irá analisar o
desempenho dos servidores recém-ingressos por meio de concurso e que se
encontram em estágio probatório. Cada comissão é formada por cinco
servidores e atuam com o apoio do corpo técnico-jurídico da Assembleia.
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