A vara especial para a homologação dos processos de
desapropriação dos terrenos que vão dar origem à barragem de Oiticica, criada no
fórum de Caicó tem obtido resultados expressivos em acordos referentes a
desapropriações de áreas do entorno da barragem de Oitica, no Seridó. A 3ª Vara
Cível Provisória de Caicó, conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior,
coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), já
realizou 336 acordos pré-processuais referentes à desapropriação. O volume de
procedimentos já negociados corresponde a mais de 80% dos 398 processos. Ao todo
já foram mais de R$ 25 milhões de reais em negociação.
A unidade é responsável por realizar procedimentos a fim de
evitar a judicialização da causa. “Essa Presidência, através do desembargador
Cláudio Santos, teve o entendimento de que o Judiciário deveria dar total
prioridade ao assunto porque estamos evitando muitos processos que chegariam não
só as comarcas de Caicó, como as comarcas de Jardim de Piranhas e à comarca de
Jucurutu”, ressalta o juiz Herval Sampaio. Para o magistrado, esses
procedimentos pré-processuais são fundamentais “com esse trabalho que estamos
realizando, a população não precisa recorrer ao Judiciário porque tratamos o
problema na origem”, observa. Após finalizar a negociação com os proprietários
da área rural, o próximo passo é negociar com os produtores e com os
proprietários de Barra de Santana.
Processos administrativos e judiciais da barragem de Oiticica
Referência
|
Nº absolutos
|
Área (Hectares)
|
Valor (R$)
|
Número total de processos
|
398
|
11372
|
--
|
Processos negociados
|
336
|
9170
|
R$ 25.097.256,39
|
Processos judicializados
|
315
|
8566
|
R$ 23.695.347,11
|
Processos depositados
|
311
|
8297
|
R$ 22.371.770,69
|
Processo aguardando depósito judicial
|
10
|
362,6
|
R$ 1.538.560,36
|
Processo aguardando empenho
|
9
|
157,3
|
R$ 482.558,48
|
Diversos*
|
62
|
2201
|
--
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário