
A Fazenda afirma ainda que não vai deixar uma "bomba fiscal" e que as medidas, enviadas ao Congresso, poderão ser alteradas, como a correção da tabela do IRPF(Adriano Machado/Reuters)
A oito dias da votação do impeachment pelo Senado Federal, a
presidente Dilma Rousseff já contratou um aumento de 8 bilhões de reais de
despesas que vão afetar as contas do provável governo do vice-presidente Michel
Temer. E a 'bomba fiscal' que cairá no colo da nova equipe econômica, sob o
comando de Henrique Meirelles, pode chegar a pelo menos 10 bilhões de reais com
a publicação, nos próximos dias, de uma Medida Provisória (MP) que dá reajuste
salarial diferenciado a auditores da Receita Federal, com direito a bônus de
produtividade.
A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento,
mas a orientação do Palácio do Planalto é seguir adiante com a medida, que
custará 400 milhões de reais este ano e mais 1,5 bilhão de reais no próximo. O
governo também ampliou em mais 1 bilhão de reais as despesas previstas com
subsídios no Plano Safra, que será anunciado hoje, além de mais 1 bilhão de
reais para o Minha Casa Minha Vida. A presidente já havia anunciado reajuste de
9% no Bolsa Família, com custo de 1 bilhão de reais, e de 5% da tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física, com impacto de 5 bilhões de reais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as discussões que
estão sendo tratadas com a Receita referem-se ao encaminhamento de Projeto de
Lei, e não de Medida Provisória. A Fazenda afirma ainda que não vai deixar uma
"bomba fiscal" e que as medidas, enviadas ao Congresso, poderão ser alteradas,
como a correção da tabela do IRPF. Segundo a Fazenda, o governo está conduzindo
o processo de reajuste da tabela para que o efeito seja neutro com o aumento da
carga tributária.
Rombo - Mesmo assim, fontes da área econômica
veem com preocupação a elevação de despesas, porque ampliam o rombo das contas
públicas em 2016 e 2017. Além do impacto direto nas contas, o efeito do reajuste
salarial da Receita vai influenciar outras categorias do Executivo, que já se
movimentam para ter as mesmas condições dos auditores. Entre elas, os servidores
do Banco Central, Controladoria-Geral da União, analistas do Orçamento, Tesouro
Nacional e de gestores públicos do Ministério do Planejamento.
Uma fonte da área econômica, que vê as medidas na contramão da
necessidade de ajuste fiscal, disse que isso vai "abrir a porteira". A MP vai
condicionar a vigência do reajuste à aprovação da mudança da meta fiscal deste
ano pelo Congresso. Os aliados do vice-presidente estão mapeando o impacto de
todas essas medidas. O temor do grupo que assessora Temer é com o custo político
de retirar "bondades" já anunciadas, mesmo com a justificativa de que foram
tomadas de forma "irresponsável". Até as medidas de alta de impostos - como a
elevação do IOF na compra de dólar -, que reforçam o caixa, colocam o governo
Temer numa encruzilhada, porque ele prometeu não elevar a carga tributária.
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