A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou na
manhã desta quarta-feira (15) a exoneração de 13 servidores que, de acordo com o
Ministério Público, recebem dinheiro do programa Bolsa Família de forma
irregular. A lista de servidores foi divulgada no
Boletim Eletrônico da Casa.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) apontou que 32 servidores da AL eram beneficiados com dinheiro do programa
do Governo Federal. Destes, 13 ainda estavam relação de funcionários ativos. A
lista, segundo o MP, foi elaborada a partir do cruzamento de dados. A
investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), que culminou na planilha com os servidores da Casa que recebem
irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per
capita familiar superior à exigida.
Em nota divulgada na segunda-feira (13), a Assembleia informou
que "a Casa não tem prerrogativa para questionar o servidor sobre o recebimento
de benefícios de programas ou projetos sociais do Governo Federal; das 32
pessoas listadas pelo Ministério Público, 19 não fazem parte do quadro de
servidores da Assembleia Legislativa; e a Assembleia informa ainda que os 13
servidores listados serão convocados para prestar esclarecimentos ao Poder
Legislativo". As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do
Estado
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