O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
publicou, nesta sexta-feira (3), nota de esclarecimento em relação a notícias
veiculadas na imprensa sobre a criação de cargos federais.
*Confira o texto na íntegra:
Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa
nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
esclarece que:
1 – Não houve criação de novos cargos na
administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a
compensação com a extinção de outros cargos equivalentes.
2 – O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149
é claríssimo: “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e
47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores
correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os
valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções
criadas”.
3 – Todos os cargos remanejados serão mantidos
vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos
este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma
vez que não haverá aumento de despesa.
4 – Por sua vez, a recomposição parcial das perdas
provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi
diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7
bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além
de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo
anterior.
5 – Os servidores do Judiciário estavam sem
reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente
aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado
entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos
cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do
período.
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