Pouco menos de oito horas depois de a Câmara dos
Deputados aprovar uma "pauta-bomba" que prevê o reajuste de servidores públicos
ao custo de R$ 58 bilhões até 2019, o presidente interino, Michel Temer
(PMDB), pediu "aplausos" ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2). "Temos
apenas 20 dias de exercício governamental e temos tantos outros projetos e vamos
precisar sempre da Câmara dos Deputados, portanto, se me permitem a
informalidade, eu peço aplauso ao nosso Congresso Nacional", disse Temer.
Entre os reajustes aprovados pela Câmara na madrugada desta
quinta-feira estão o que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil
para R$ 39,2 mil. As declarações de Temer foram feitas durante a posse do
jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e
Controle. Ele assume o lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão
após a divulgação de gravações em que ele aparecia dando conselhos ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da
Operação Lava Jato. Temer também parabenizou o Parlamento por ter
aprovado a DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que
aumenta a margem de recursos do Orçamento que o governo pode gastar livremente.
Até 2015, esse percentual era de 20% e o governo propôs aumenta-lo para 30%. "O
que foi especialmente importante para o governo foi a aprovação da DRU em prazo
recorde", afirmou Temer.
O reajuste
Além do
Judiciário, também serão beneficiados com o reajuste servidores do Ministério
Público da União e o procurador-geral da República, além de funcionários do
Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU),
defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências
reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.
Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus
salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é
considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do
Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6,9 bilhões até 2019. Por força da lei, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado,
para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do Supremo. Todos os
projetos terão de passar pelo Senado --exceto o do reajuste dos servidores da
Casa, que irá para sanção presidencial.
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