Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma
assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve
por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9),
em todas as unidades prisionais do Estado. A decisão foi tomada durante votação
na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566,
que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia
Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN
(Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido. “O Governo
do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei.
Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o
governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive,
reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de
sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras
categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos
passado, mas não feito isso em relação a nossa classe”, justifica Vilma Batista,
presidente do Sindasp-RN. Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários
foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo
que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recentemente, porém, o
vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo.
Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson
dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”.
A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais
pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora
não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis,
melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho. “Os agentes
penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm
se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para
que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o
que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema
Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa
fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista. Com a
greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais
serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de
urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos
externos estarão suspensos
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