A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na
sessão plenária desta quinta-feira (14), Projeto de Lei de autoria do deputado
estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que determina a convocação dos aprovados em
concursos públicos por meio de correspondência endereçada a eles, com Aviso de
Recebimento (AR).
De acordo com Gustavo, a iniciativa visa evitar problemas de
candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não
saberem que foram convocados. O peemedebista enfatizou que, com o Aviso de
Recebimento, ficará comprovado que o candidato recebeu a notificação da
convocação.
“Atualmente, as convocações ocorrem somente por meio do Diário
Oficial do Estado (DOE). No entanto, nem todo mundo tem o hábito de consulta-lo
frequentemente. Ocorre que muitas vezes aprovados em concursos perdem as vagas
por não saberem da convocação. Isso gera até judicialização em alguns casos. Com
a convocação por correspondência, com o AR, acabará esse transtorno”, explicou o
parlamentar. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governo do
Estado.
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