O feriado forense do dia 11 de agosto, uma
quinta-feira, em comemoração ao Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da
Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil foi transferido para a sexta-feira, 12 de
agosto próximo, não havendo expediente nessa data no âmbito das primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar.
A determinação está na Portaria Conjunta nº 12/2016, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (11), sublinha
informação publicada nesta terça (12) pelo portal virtual do Tribunal de Justiça
do RN na internet. O feriado forense é previsto pela Lei Complementar nº 165/99
(Lei da Organização Judiciária), em seu artigo 112, inciso IV. A transferência
objetiva a continuidade dos serviços e da produtividade da prestação
jurisdicional, de forma a evitar a alternância de feriados que ocorram no meio
de semana
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