O Governo do Estado unifica, com publicação no Diário Oficial
do Estado deste sábado (16), as atribuições até então exercidas pela Secretaria
Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres e pela Secretaria
Extraordinária da Juventude, que passam a ter como responsável uma única
titular; e institui a função de secretária extraordinária para gestão de
projetos. Com a fusão, a então secretária extraordinária de Políticas Públicas
para Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, passa a responder também pela
Juventude, promovendo a maior integração entre as políticas públicas das duas
áreas. O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo
potiguar. Entre as atribuições da secretária extraordinária da Mulher e
Juventude estão o desenvolvimento de ações para os jovens e pela igualdade de
gêneros; o fortalecimento das políticas públicas para mulheres e juventude; a
reestruturação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e
Juventude; e, a realização da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e
Juventude.
O Governo do Estado também nomeia neste sábado a secretária
extraordinária para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a
execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por
Kalina Leite Gonçalves, ex-secretária de Segurança Pública e
Defesa Social, especialista em Gestão Pública pela UFRN. A secretária
extraordinária de Gestão de Projetos terá ainda, entre suas atribuições, o
gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a
União, outros estados, municípios e demais pastas da Administração Pública
Estadual; e, a avaliação sistemática das ações executadas. As duas funções de
secretária extraordinária não implicam em criação de cargos ou instituição de
nova despesa para o estado.
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