Dida Sampaio/Estadão - Projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União/Por: Redação - Agência Estado
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos
nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do reajuste
das carreiras dos servidores do poder Judiciário e do Ministério Público da
União. A medida será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Juntas, elas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019. O projeto
estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores
do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, o aumento será dado, de
forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do
vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em
2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2
bilhões. Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNPM) têm impacto menor sobre as contas. O aumento custará
R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019. O
projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do
MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de
2019.
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