Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, não teve apoio dentro do Judiciário (foto: Marcos Garcia)
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN)
conseguiu suspender a proposta de liberação de R$ 100 milhões, da conta do
Judiciário potiguar, ao Governo do Estado para amenizar a crise em setores da
saúde e da segurança pública. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da
conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, acatou liminar da Amarn contra a
proposta do presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio
Santos. A liminar obtida pela Amarn impede, ainda, a discussão e votação da
transferência da verba pelo Pleno do TJRN. O Tribunal de Justiça vai acionar a
Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.
A ideia foi apresentada publicamente no dia 31 de outubro, após
várias reuniões com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Contas e Ministério Público sobre o colapso nas finanças do Rio Grande do Norte.
O presidente do TJRN ouviu apelos de entidades formadas por mães de crianças
recém-nascidas, profissionais de saúde sem condição de trabalho, policiais com
diárias operacionais atrasadas há meses e se dispôs a ajudar. Os recursos,
segundo Cláudio Santos, seriam para cirurgias, reabertura de hospitais como o da
Mulher e o do Câncer em Mossoró, a UTI pediátrica do Hospital Maria Alice
Fernandes, equipamentos médicos e hospitalares para dar condições dignas de
atendimento aos mais carentes
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