Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação
financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às
contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o
encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser
creditado no dia 8 de dezembro.
Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado
o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O
documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o
valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a
avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de
Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na
avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em
dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma
significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as
contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista.
O pagamento do recurso foi uma reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso
Nacional após a aprovação da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação
da emenda até o repasse estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$
26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios.
Confira por Estado a projeção
do repasse extra de 1% do FPM.
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