O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) foi um das principais dúvidas apontadas pelos participantes do Seminário
Novos Gestores. Durante o evento, realizado em Brasília, muitos dos futuros
prefeitos eleitos e reeleitos descobriram que estavam com pendências no sistema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações.
Como explica a entidade, atualmente há 365 cidades que ainda
não enviaram as informações sobre os investimentos feitos em Educação em 2015. O
procedimento é obrigatório e traz uma série de implicações aos gestores
municipais inadimplentes. Aqueles Municípios que não efetuam a prestação de contas são
inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
(Cauc), e com isso, deixam de receber as transferências do governo federal. Além
disso, ficam impossibilitados de celebrar novos convênios. Durante o Seminário, a área técnica de Educação da entidade
alertou os futuros prefeitos para que solicitem à atual gestão esclarescimentos
sobre o envio das informações ao Sistema. Já os gestores reeleitos devem
confirmar se a prestação de contas foi feita corretamente.
Sobre o sistemaO Siope é responsável pela
coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes
aos orçamentos de Educação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Ele continua aberto para a regularização dos dados.
Consulte aqui
a situação do seu Município
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