A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na quinta-feira, 24 de
novembro, portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos
recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e
Distrito Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de
Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP). O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior.
Assim, como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31
de dezembro irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro.
Para os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica
que o crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os
dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa
finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o
repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. A entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e
conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o
planejamento das despesas locais.
Veja a portaria e cronograma aqui
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