Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional
aprovou no início da noite de quinta-feira (15), o Orçamento Geral da União para
2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o
salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto
segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi possível após
um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar
a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos
presidenciais que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. e três derrubados. O
primeiro dos que caiu restabelece a previsão de adicional de insalubridade para
agentes comunitários de saúde; o segundo, trata da repactuação de dívidas do
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o
terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno
Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em
bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos
órgãos públicos e dois projetos de resolução. Esse é o primeiro orçamento
elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em
Emenda Constitucional promulgada na manhã de quinta-feira (15).
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A
taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para 3,43
reais por dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e
amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto,
306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera
federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões
de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à proposta
original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de
2017.
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