Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a
parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas
contas correntes dos beneficiários desde a quarta-feira, dia 14.
Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) transferiu R$ 912,4 milhões aos entes federativos na segunda-feira, dia 12. Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$
416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada
ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em
Liberação
de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE
repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota
federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações
voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico,
a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das
secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o
financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis
socioeducacionais entre municípios e estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário