O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu
liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan
Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que,
como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão
de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato
de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho. O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava
posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo
decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime
de peculato (apropriação de verba pública). Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de
uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para
pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso. E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria
ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não
haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo
começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha
sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser
presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles
eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu
vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
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