No período de 5 a 9 de dezembro, todas as unidades
jurisdicionais de 1º Grau da Justiça Estadual potiguar estarão engajadas na
Semana Estadual do Arquivamento, evento promovido pela Corregedoria Geral de
Justiça (CGJ) que tem como alvo promover o arquivamento definitivo de processos.
O órgão identificou mais de 120 mil processos julgados e pendentes de
arquivamento até setembro, os quais serão analisados sobre a possibilidade de
baixa. “A importância do trabalho, inicialmente, é de despertar nos
servidores e magistrados a importância de se realizar as movimentações
processuais nos sistemas de forma correta e assim resultar um trabalho de
qualidade, com eficiência e resultado, refletindo, com maior precisão e de forma
positiva, nos resultados estatísticos divulgados pelo CNJ”, explica a juíza
auxiliar da Corregedoria, Adriana Santiago.
A iniciativa nasceu a partir do projeto “Arquivar é Preciso”,
dos Juizados Especiais do RN, que busca aumentar o número de processos
baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as
estatísticas do Judiciário potiguar. “A unidade que procede corretamente a baixa dos processos obtém
resultados satisfatórios, melhorando seus índices estatísticos”, ressalta a
secretária de Gestão Estratégica, Maristela Freire. A Secretaria de Gestão Estratégica, em parceria com a
Secretaria de Comunicação, produziu vídeos tutoriais para auxiliar as unidades a
proceder com o arquivamento. “Os vídeos são justamente orientações de como
proceder a baixa dos processos seguindo os parâmetros definidos nos glossários",
explica Maristela Freire. A Corregedoria também produziu um manual com as movimentações
necessárias, de acordo com a Tabela Unificada Processual do CNJ, a fim de se
obter a baixa dos processos.
Prazos suspensos
Segundo a Portaria nº 1.121/2016 CGJ, o expediente forense será
suspenso de 5 a 9 de dezembro, quando os prazos processuais serão sobrestados
nos dias úteis. O normativo esclarece que as paralisações não impedirão as
audiências já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e
exame de medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário