O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na próxima semana, quando o relator da
matéria, deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório. De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas
279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas
pelo relator. Depois da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá
para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. O Orçamento para
o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as
despesas em igual valor
O Projeto da Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, referente aos
Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e o Orçamento de
Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto. Pelo Projeto da LOA, a receita total prevista será distribuída para o
Orçamento Fiscal R$ 9,8 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões.
O valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se
tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade
Social.
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