A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos
gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas
das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao 1º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto
será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a
retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série
histórica do FPM, esse 1º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o
valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em
termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da
inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as
consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos
seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é
extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da
prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos
Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano e por isso podem ocorrer mudanças na
economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego
que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR). Essa situação
financeira impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes.
Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências
constitucionais como o FPM.
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