GOVERNO DO RN DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL SOBRE HORA/ATIVIDADE E EDUCADORES(AS) SE PREPARAM PARA A GREVE

Ao contrário do que afirma a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério Público foi derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim ao direito dos(as) professores(as) à hora/atividade baseado na hora/aula.  Inclusive no Supremo Tribunal Federal. A última delas encontra-se suspensa por determinação judicial.

Em despacho datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia Secundo da Luz Lemos, deixa claro que está em vigor a determinação do desembargador Claudio Santos, favorável à categoria e obriga o Estado a cumprir essa determinação.

A nota à população divulgada pelo Governo não encontra, portanto, sustentação na verdade. O SINTE/RN vai tomar todas as medidas, jurídicas e políticas, para que a Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação de uma assembleia para o dia 13 de fevereiro, com indicativo de greve até que o Governo entenda que a Lei precisa ser cumprida.

Em vídeo, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avisa que após a nota da SEEC o Sindicato já prepara categoria para greve. Confira AQUI.  Também em vídeo um dos advogados do SINTE disse que o Governo está descumprindo a ordem judicial sobre hora/atividade. Veja AQUI.