O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,
desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira a
liminar que impedia a eventual candidatura à reeleição do atual
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Em decisão assinada no domingo, o desembargador afirmou que a
liminar concedida pelo juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara
Federal, em Brasília, na última sexta-feira, poderia implicar em “grave
lesão à ordem pública” e “ofensa ao princípio da separação dos poderes”.
Queiroz ainda considerou que a Constituição é clara ao dizer
que a recondução para o mesmo cargo só é vedada a eleitos para mandatos de dois
anos, e não se aplica no caso de um mandato-tampão, como ocorreu com Maia, que
assumiu a presidência da Câmara em julho do ano passado. Maia ainda não lançou
oficialmente sua candidatura, mas tem sido alvo de questionamentos de
adversários, sob o argumento de que a Constituição não permite a recondução em
uma mesma legislatura — período de quatro anos para os quais o grupo de
deputados foi eleito. O Executivo tem declarado que não vai interferir em
questões internas do Congresso, mas Maia é visto como o nome preferido do
Palácio do Planalto.
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