Uma das primeira medidas anunciadas pelo novo presidente do
Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, em seu
discurso de posse, é a formação de uma comissão, que em 90 dias, deverá
apresentar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária, com o propósito de
estabelecer uma divisão racional a respeito das competências e estrutura
funcional da Justiça do Rio Grande do Norte. A administração do TJRN estará
atenta ao crescimento das demandas judiciais que ingressarão no Judiciário, nos
próximos anos.
No entendimento do novo presidente, o cidadão quer ver seu
processo julgado no menor prazo de tempo possível, com as questões de mérito
devidamente apreciadas. Em 60 dias, outro grupo deve produzir projeto de
resolução para a implantação de secretarias judiciais integradas para o
processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma
competência. O presidente do TJRN também anunciou a instituição de grupos de
trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, com uma atuação
cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais
decisórios, especialmente sentenças.
Resolução deverá ser proposta para a criação do “Prêmio por
Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos
servidores e unidades jurisdicionais de maior engajamento quanto ao julgamento
de processos. As execuções fiscais receberão um modelo de governança
diferenciada, objetivando agilizar a tramitação dos processos em sua etapa
inicial, e poderá resultar em aumento significativo da receita derivada do
Estado.
Estruturação
Para o desembargador Expedito Ferreira, não é mais possível
adiar o compromisso com a reestruturação de suas unidades organizacionais. Isso
para que um dos objetivos, a necessidade de se arquivar processos concluídos no
menor tempo possível, seja uma realidade. O Serviço de Contadoria Judicial será
estruturado para o arquivamento de processos julgados, em menor espaço de tempo.
A gestão recém-empossada pretender resolver um problema crônico
no Judiciário estadual, o da distribuição de servidores por unidade. Outra
equipe terá 60 dias para traçar alternativas para o redimensionamento da força
de trabalho entre os mais diversos órgãos componentes da jurisdição de primeiro
grau. A meta é equilibrar a quantidade de servidores disponíveis com as
necessidades das unidades judiciais. A gestão vai instituir o Serviço de
Informações Processuais, vinculado à Secretaria Judiciária, à Direção do Foro da
Comarca de Natal e à Coordenação dos Juizados Especiais, o que irá agilizar o
acesso à informação sobre processos em tramitação.
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