Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão
ordinária na Assembleia Legislativa do RN, um Projeto de Lei Complementar do
Executivo estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos
Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa
compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo
em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio
instituído por lei em 2012.
Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu
parecer oral sobre o projeto, frisa informação vinda da assessoria de imprensa
do Parlamento potiguar. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a
importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa.
Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sanção pelo governador”,
disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos
parlamentares. Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta
quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da ALRN e da Fundação
Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/93, a
chamada Lei da Licitação. Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de
requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.
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