
Por Anna Ruth/O Estado de S. Paulo.
Os códigos de ética da
maioria dos partidos fazem raras referências a atos de improbidade ou desvios
de conduta e costumam privilegiar a previsão de punições para indisciplina
partidária. Um exemplo é o PR, em que as sanções mais severas foram aplicadas a
parlamentares que votaram contra a orientação do partido. Foi assim com Sandro
Mabel, em 2011, quando ele concorreu à presidência da Câmara enquanto a
orientação era apoiar o candidato do PT, Marco Maia (RS). Também foram punidos
os deputados Clarissa Garotinho (RJ), Zenaide Maia (RN) e Silas Freire (PR) por
votarem contra a PEC do Teto, no fim do ano passado. O partido havia orientado
voto a favor. Mabel e Clarissa pediram desfiliação após a aprovação da decisão
do partido de expulsá-los. Maia e Freire foram afastados. Enquanto isso,
caciques como o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-governador do Rio Antony
Garotinho não receberam qualquer punição do partido mesmo depois de terem sido
presos. Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no processo do
mensalão, em 2012. Já Garotinho passou uma semana sob custódia, em novembro
passado, em meio às investigações sobre uso do programa social Cheque Cidadão
para compra de votos.
De acordo com o presidente
do PR, deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP), Costa Neto se desfiliou do
partido em 2013, após ser condenado. “Não tem sanção para quem não é do
partido”, justifica. Sem filiação partidária, Costa Neto hoje é oficialmente
funcionário do PR, responsável por “questões administrativas para as regiões
Norte e Nordeste”, segundo o presidente. Na prática, dá as cartas nas
principais ações da legenda. Já Garotinho deve enfrentar um processo de expulsão
logo após o carnaval. O motivo, no entanto, nada tem a ver com as acusações que
o levaram à prisão. Deve-se à uma irregularidade na veiculação da propaganda
partidária na TV que resultou na condenação, pela Justiça Eleitoral, na perda
de todas as 80 inserções nacionais que o PR teria direito no primeiro semestre
deste ano. “A prisão não tinha caráter definitivo”, disse o presidente do
partido.
No PSDB paulista, o
conselho de ética do diretório estadual instaurou no ano passado um processo
disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe
de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo. Ele foi citado em
investigação sobre fraude na compra de merenda. O processo, porém, nunca
avançou.“Não achamos a ficha de filiação dele”, afirmou o deputado estadual
Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista. Em outro ocasião, o conselho agiu rápido ao
ameaçar de expulsão o ex-vereador Andrea Matarazzo por discordar em apoiar o
então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria. Matarazzo, porém,
migrou para o PSD antes de qualquer processo. As informações são do jornal
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