Comandante Geral da PM e Secretário de Segurança compareceram à movimentação dos Militares Estaduais
Após protestos na manhã de ontem (14), policiais e bombeiros
militares entraram em acordo com o Governo do Estado e decidiram suspender o
movimento reivindicatório e possível paralisação das atividades. Representantes
ligados às associações de PMs e bombeiros se reuniram com o governador Robinson
Faria, para discutir a pauta de reivindicações.
Na reunião, o governo anunciou que fará a promoção de 702
militares e o pagamento retroativo das promoções implantadas nos últimos dois
anos. Em relação aos concursos, novos certames para as policiais militar, civil
e ITEP terão os processos concluídos. O governo publicou o edital de concurso
público abrindo 70 vagas no Corpo de Bombeiros Militar do RN e autorizou a
abertura do concurso para 500 vagas para agentes penitenciários efetivos. “Com este concurso, vamos atender novamente o pedido dos
militares e tirar os policiais das guaritas nos presídios. Este concurso vai
suprir o déficit de agentes no sistema penitenciário e reforçar a segurança das
unidades prisionais do Estado”, afirmou Robinson. Outro ponto acordado entre as
partes diz respeito ao aumento concedido às diárias operacionais, que passarão
para R$ 120 por oito horas de serviço, com pagamento adiantado.
Minutos após início da movimentação, os PM’s e BM’s foram recebidos pelo Governo
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(Sesed) encaminhará à Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica (LOB)
da Polícia Militar dentro de 15 dias. “A lei vai reestruturar toda Polícia
Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da
quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, afirma o
comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo.
“Há décadas os policiais militares reivindicavam essas
promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea
cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de
26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando
para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área
prioritária em nosso governo”, detalhou o governador Robinson Faria. O
governador destacou que, de acordo com a Constituição Estadual, o Estado deve
investir no mínimo 9.5% do valor total da receita, mas aplica 15%.
Já para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos
Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, as
categorias estarão atentas ao cumprimento das propostas feitas pelo governo.
“Houve um avanço nas negociações. O Governo foi sensível ao nosso pleito e se
comprometeu com as demandas apresentadas. Agora, esperamos que tudo seja
cumprido e não precisemos retornar aqui na Governadoria com mais uma
mobilização”, afirma.
Reivindicações aceitas
Veja quais os compromissos assumidos pelo Governo do Estado
com os militares
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Promoções de dezembro de 2016 – serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);
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Promoções de agosto de 2016 – serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;
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Pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 – será feito em julho;
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Pagamento retroativo às promoções de abril de 2016 – será feito em setembro;
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Majoração da diária operacional – valor passará de R$ 50 para R$ 120;
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Lei de Organização Básica (LOB) da PM – será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;
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Reforma do Estatuto e Código de Ética da PM, com ênfase no fim da Prisão Administrativa – será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;
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Fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais – deixar de existir;
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Exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN – deixará de ser exigido;
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Retirada dos policiais militares dos presídios – acontecerá assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.
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