Gestores educacionais têm até 30 de abril para encaminhar as
informações
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de
abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam
enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do
Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado
ao Ministério da Educação (MEC). “Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os
recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas,
neste caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação
e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de
controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em
cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus
pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão
de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira
fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com
os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.
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