Estados e Municípios vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os
recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e
centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria
381/2017. Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que
juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e
Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada
60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de
Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros,
será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por
amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos
gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado
para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado,
os recursos serão devolvidos. Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por
fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão
realizadas.
Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus). Também não está definida como será a devolução de recursos, caso
irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso acontecerá de
forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou
somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal,
que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de
novas parcelas, deixará de participar do sistema.
*Confira portaria aqui
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