A Juíza Eleitoral Janaina Lobo da Silva Maia julgou procedente a ação de
investigação eleitoral, e que pediu a cassação do diploma de candidatura da
prefeita reeleita em Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, e o seu
vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho. Ambos são acusados de praticarem
abuso de poder econômico no pleito eleitoral de 2016 no Município de Ouro
Branco. A juíza ainda aplicou a prefeita Fátima a sanção de inelegibilidade para
as eleições pelo prazo de 8 (oito) anos.
Um fato que chama a atenção da decisão da juíza é quando ela diz que, tendo
em vista o resultado do pleito majoritário, quando os investigados obtiveram
2.312 votos, logrando êxito com 62,57% dos votos válidos, pela COLIGAÇÃO COM A
FORÇA DO POVO (PT/PSB/PDT/PMDB/PPS/PP/PTN/SD/RP), fica prejudicada referida
eleição, devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o
preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art. 224 do
Código Eleitoral.
Entenda a denúncia.
Sustentou a parte autora (Coligação Filhos da Terra), na inicial, que o
pleito eleitoral de 2016 na cidade de Ouro Branco encontra-se viciado, uma vez
que a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva cometeu abuso de poder
político, abuso de poder econômico e abuso de publicidade institucional, bem
como realizou captação ilícita de sufrágio e contratações indevidas de
servidores, além de outras condutas vedadas pela legislação eleitoral. Narrou a investigante que a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva teria
se utilizado indevidamente de propaganda institucional nos veículos e prédios
públicos da Prefeitura de Ouro Branco, bem como de publicidade realizada no
sítio do Município e em programa transmitido pela Rádio Cabugi do Seridó, para
fins de promoção pessoal.
Aduziu, ainda, a existência de abuso de poder político por parte da
investigada, consistente na distribuição, há vários anos, de peixes à população
de Ouro Branco durante o período da Semana Santa, assim como no fornecimento de
próteses dentárias, sem que tais programas constassem nos planos plurianuais de
2014 a 2017 ou fossem autorizados por lei. Ressaltou que, desde o início de seu mandato eletivo, a investigada Maria de
Fátima Araújo da Silva tem realizado, reiteradamente, contratações irregulares
de servidores, além de ter terceirizado indevidamente serviços de mão de obra, o
que configura abuso de poder político.
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