Foto: Assessoria/SEPLAN
O Governo do Estado reuniu na manhã desta quinta-feira (09) os
técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do estado para
detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem
seguidas.
Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima
semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à
realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima
da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro
quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a
pagar. As regras são consequências da grave crise econômica que o país
atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do
desequilíbrio previdenciário, detalha informe proveniente da assessoria de
comunicação da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN).
O secretário Gustavo Nogueira conduziu a reunião apresentando
os números da situação financeira do RN e destacou que, diante da crise
econômica do país, não deve haver expansão de gastos em 2017. A transparência
foi outro ponto ressaltado por ele na reunião. "Devemos, como servidores
públicos, mostrar com toda a clareza as cores dos números da situação financeira
do RN", afirmou. O titular da SEPLAN afirmou que as novas medidas para
execução do Orçamento devem equilibrar a relação entre receita e despesa no
estado. "Como consequências esperamos ter previsibilidade, possibilidades de
honrar compromissos, cumprir os preceitos legais, financiar o déficit
previdenciário e preservar a imagem do estado. É um esforço conjunto e
fundamental para o nosso equilíbrio fiscal", registrou.
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