Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao
governo ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários
pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da
reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à tramitação da
proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada. Foram 230
votos a favor, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos
favoráveis O resultado foi comemorado pela oposição, que se articulou e aproveitou que
menos de 400 deputados estavam presentes na sessão. “Com a Previdência também
será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou
uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA).
A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida
interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as
propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em
plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação
por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria
“desrespeitosa” com os membros do colegiado. “Consideramos que está se tolhendo
a tramitação normal do projeto”, criticou. “Votar a urgência hoje é um
atropelo”, concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram
ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início da
noite, quando ele percebeu o risco de derrota para o governo. Diante da pressão
da oposição, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do
texto substitutivo na comissão especial até amanhã. O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),
mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá
força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em
vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas
de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas
por semana (contabilizando horas extras).
Segundo a proposta, também poderá ser negociado o parcelamento das férias
anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos
corresponda a pelo menos duas semanas ininterruptas. O relatório também
regulamenta o trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas
semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Emendas
Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por
qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas,
sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para
apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados
ou de líderes que representem esse número de parlamentares. “Essa manobra que
está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa
matéria”, atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).
Dando como certo que sairia vitorioso minutos antes do encerramento da
votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) contou que amanhã haveria uma
reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo
era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência
aprovada abria brecha para votação direto no plenário. Assim que a tramitação do projeto for concluída na comissão, a proposta
seguirá ao plenário. O relator espera que a votação no colegiado aconteça na
terça-feira (25). O presidente da Câmara disse nesta tarde de terça-feira que o
projeto poderia ser votado no plenário na próxima semana mas, sem a urgência
aprovada, ainda não há data para o tema entrar na pauta.
(Com Estadão Conteúdo)
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