JUDICIÁRIO/RN: PORTARIA DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PRECATÓRIOS

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, designou a nova composição do Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do artigo 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Morais Pordeus, sendo composto ainda por representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual e do Trabalho, Procuradoria Geral, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do RN, entre outras instituições como Advocacia Geral da União e Federação dos Municípios do RN.

A determinação consta da Portaria nº 705/2017, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 19 de abril.

A comissão se reunirá no próximo dia 28 de abril, na sede do TJRN, onde serão apresentados os atuais números e a realidade do estado, incluindo as medidas aplicadas de sequestros de valores, voltadas aos entes públicos devedores. O Comitê segue os termos da Resolução nº 158, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

*O Comitê Estadual de Precatórios terá a seguinte composição:

*Juiz de Direito João Afonso Morais Pordeus, representando o TJRN;

*Juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN);

*Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);

*A Prefeita Maria Mafaldo de Paiva Fernandes, representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn);

*Procurador do Estado Jansênio Alves de Araújo Oliveira, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE);

*Advogado Carlos Alberto Marques Júnior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do RN (OAB/RN);VII. 

*Promotora de Justiça Isabel De Siqueira Menezes, representando o Ministério Público do RN.

*Advogado da União Francisco Livanildo da Silva, representando a Advocacia Geral da União (AGU/RN);

*Procurador-Chefe Francisco Marcelo Almeida Andrade, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).