O ex-presidente Lula discursa durante Congresso do PT, no sindicato dos Bancarios na rua Tabatinguera, em São Paulo - 05/05/2017 (Leonardo Benassatto/Reuters)
O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de
Brasília, determinou nesta terça-feira a suspensão das atividades do
Instituto Lula na ação penal em que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar atrapalhar
as investigações da Operação Lava Jato. O juiz tomou a medida cautelar porque
entendeu que a entidade foi usada para a “perpetração de vários ilícitos
criminais”. “Verifico pelo teor de seu depoimento que o Instituto Lula, mesmo
que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo
menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”,
escreveu o magistrado em decisão proferida na última sexta-feira, mas só
publicada hoje.
Na decisão, Leite usou declarações do próprio petista feitas
durante interrogatório do dia 14 de março — o primeiro na
condição de réu no âmbito da Lava Jato. No depoimento, Lula afirmou que não
existia burocracia na instituição e que tratava de diversos temas ali que
não tinham relação com o trabalho da entidade. Num dado momento, até contou que
o apelido da entidade era “Posto Ipiranga”. “Não era por causa do Instituto, era
do personagem. Tem problema em tal lugar? Vai no posto Ipiranga”, explicou ele,
em tom bem humorado. “Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia
vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de
desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela
recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se
tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que
possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas
investigativas”, afirmou o juiz.
No mesmo processo, também são réus o ex-senador
Delcídio do Amaral; o pecuarista José Carlos Bumlai e
o seu filho Maurício; o banqueiro André Esteves; o advogado
Edson de Siqueira Ribeiro Filho; e o ex-assessor de Delcídio Diogo Rodrigues. Os
réus são suspeitos de montar um esquema para comprar o silêncio
do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa
de convencê-lo a desistir de firmar um acordo de delação premiada com o
Ministério Público Federal — no fim, a colaboração acabou sendo feita e já foi
homologada pela Justiça. O magistrado escreveu ainda que não é possível saber o
conteúdo exato do que foi tratado no local, mas, com base em testemunhos
colhidos na Lava Jato em Curitiba, há “veementes indícios de delitos criminais”.
Para garantir o cumprimento da medida, Leite mandou a Polícia Federal de São
Paulo, a Junta Comercial paulista e o presidente do Instituto, Paulo
Okamotto, serem comunicados da decisão.
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