Recursos estarão disponíveis nesta sexta-feira
A parcela de abril do salário-educação estará disponível nesta
sexta-feira, dia 12, nas contas correntes de estados, municípios e Distrito
Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da
Educação (MEC), transferiu R$ 941,48 milhões, na última quarta-feira, 10, a
entes federativos de todo o Brasil. Foram destinados R$ 514,09 milhões para as
redes municipais e R$ 427,39 milhões para as redes estaduais e distrital. O
montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do
FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela
Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela
autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base
no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é
depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a
quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação
básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios
e estados.
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