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Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi distribuída para
o relator, deputado José Dias (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (24), sendo aberto o
prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Cópias do documento serão
encaminhados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público
Estadual para apresentação de sugestões, dentro desse prazo. “Vamos entregar
cópia da LDO para que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhe aos
presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e ao Procurador Geral
de Justiça para que apresentem sugestões”, afirmou o presidente da CFF,
deputado George Soares (PR).
Terminado
o prazo de apresentação de emendas, elas e quaisquer sugestões recebidas, serão
encaminhadas ao relator que em três dias apresentará à Comissão relatório
prévio acerca do projeto, emendas e sugestões, indicando as providências que
devem ser tomadas para instrução da matéria. Ainda na reunião desta
quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre a Transformação da Gratificação Criada
pela Lei 6.371 de janeiro de 1993 em vantagem pessoal nominalmente
identificada(VPNI), encaminhada pelo governo do Estado. Ficou marcada para o
próximo dia 30 uma reunião extra em conjunto com as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho para
apreciação de Projeto encaminhado pelo governo do Estado que trata da
contratação temporária para a secretaria de Saúde.
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