O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) irá receber as
declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de
cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de
secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e
ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até
o dia 31 de maio.
O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento
ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados
pela instituição no ano passado, relata informação veiculada pelo site do
TCE potiguar. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do TCE, membros
do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou
funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao
ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores
públicos do Estado serão incluídos no processo.
Os agentes públicos deverão realizar o envio das
informações necessárias através do link http://sispatri.tce.rn.gov.br.
As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no
manual do sistema, através do link http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf.
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