O plenário do Senado aprovou
hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de
carreiras do serviço público federal, entre os quais as da Receita Federal. A
medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto segue agora
para sanção presidencial.
A votação da MP na Câmara dos
Deputados foi concluída na noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada
hoje no Senado, perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do
Senado foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente
do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Negociação salarial de 2016
A MP 765/16 reajusta a
remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação
salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras
carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019. No plenário, o líder do governo,
Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da
proposta considerados estranhos à matéria. “Quero registrar o compromisso do
governo de vetar todo dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda
parlamentar porque é inconstitucional”, disse.
A medida prevê o reajuste para as
carreiras da Receita Federal e para cargos como os de analista tributário e
auditores fiscais do trabalho; perito médico previdenciário; supervisor
médico-pericial; especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial
de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos
da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano
especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit); e policial civil dos ex-territórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário