O Tribunal de Justiça do
RN (TJ/RN) deu ganho de causa ao SINTE/RN na ação que cobra o pagamento dos
salários do funcionalismo estadual em dia, bem como a correção dos atrasados. A
determinação judicial obriga o governo a cumprir à Constituição Estadual, que
diz que os salários devem ser pagos até o último dia útil de cada mês.
O processo foi movido pelo SINTE/RN em julho de 2016. Em
dezembro a Justiça julgou a ação procedente e determinou o pagamento imediato.
Mas em março deste ano o governo recorreu da decisão. Contudo, em abril o
Sindicato acionou a Justiça contra o recurso movido pelo governo. Em 23 de maio
o TJ/RN julgou improcedente o recurso impetrado pelo Executivo estadual. O
SINTE saiu vitorioso.
“O SINTE/RN já possui uma decisão judicial garantindo o
pagamento em dia para os trabalhadores em educação, ativos, inativos e
pensionistas. Posteriormente iremos apresentar os cálculos para pedir a
correção monetária. Esclarecemos aos professores e funcionários, que nossa ação
está em andamento e vamos aguardar com sucesso a finalização da mesma” afirmou
a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso.
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