CNJ APOSENTA COMPULSORIAMENTE JUIZ DO RN JOSÉ DANTAS LIRA

Ex- juiz josé lira/Fonte: Renato Dantas.

A decisão foi por unanimidade. O magistrado foi afastado há três anos por decisão do desembargador Claudio Santos. A denúncia envolveu advogados, corretor de imóveis seriam agenciadores do grupo. “Um servidor público que tentasse um empréstimo consignado junto a um banco e não conseguisse era procurado pelos agenciadores e convencidos a irem ao fórum de Ceará-Mirim. Lá, o juiz concedia decisões liminares obrigando os bancos a darem os empréstimos a esses servidores mediante pagamento de propina que variava, segundo nossos levantamentos, entre R$ 3 mil e R$ 7 mil”..

As comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz José Dantas e diretores da secretaria da comarca de Ceará Mirim. Além do juiz José Dantas de Lira, foram denunciadas outras nove pessoas, incluindo o seu filho, advogado José Dantas de Lira Júnior, o também advogado Ivan Holanda Pereira, acusados de intermediar, diretamente com o magistrado, a concessão de liminares, e o serventuário da Justiça Clístenes Alves Maia. O caso também envolveu os advogados  Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo. Ainda segundo o Ministério Público, Ivan Pereira de Holanda tinha um papel central no caso.

Um dos pilares da acusação são as revelações feitas, em regime de colaboração premiada por Hamurabi Zacarias de Medeiros, que virou uma espécie de corretor de clientes, funcionários públicos que haviam ultrapassado a margem para empréstimo consignado, que é de 30 por cento dos vencimentos. Aos clientes, segundo Hamurabi, era cobrado algo entre 4 mil e 5 mil reais para obtenção da liminar judicial que determinava a ampliação da margem para empréstimo.

As revelações feitas por Hamurabi foram confirmadas, segundo o Ministério Público, por Paulo Aires Pessoa Sobrinho que no dia da deflagração da Operação sem Limites resolveu revelar a intimidade da organização criminosa. Autorizada pela Justiça, a Operação Sem Limites resultou na interceptação de ligações telefônicas e transmissão de dados via internet e apreensão de documentos, entre os quais a agenda de Clístenes Alves com anotações sobre as ações impetradas, os processos a cargo do juiz José Dantas de Lira e o montante que lhe era devido por cada ação impetrada. Segundo o MP, Clístenes recebia comissão em espécie.