EDUCAÇÃO/RN: EM AUDIÊNCIA, SEEC AVISA QUE GOVERNO PODERÁ CONCEDER UMA LETRA AINDA NESTE ANO

Fruto da pressão do SINTE/RN, incluindo a última parada dos trabalhadores em educação da rede estadual, que aconteceu no dia 17 de agosto, o Sindicato se reuniu com a secretária Cláudia Santa Rosa nesta quinta-feira (24). A audiência começou por volta do meio-dia e terminou após mais de duas horas de conversa. Veja abaixo um resumo da audiência:

Letras

Prometida em 2015 pela gestão Robinson para ser paga em 2016 (o que não aconteceu), o governo prometeu que poderá pagar uma letra neste ano. Porém, o pagamento ainda é incerto, pois o Executivo está fazendo o impacto financeiro. Em breve dará uma resposta ao Sindicato. O SINTE continuará cobrando.

Funcionários

O SINTE cobrou a concessão de 2 níveis, inclusive lembrou que foi vitorioso em uma ação judicial. Foi informado que a PGE (procuradoria Geral do Estado) está avaliando a decisão judicial e que, se for confirmada a decisão, o governo irá conceder tais níveis.

Concurso público e convocação de concursados de 2015/2016. 
O governo disse que vai convocar de acordo com a necessidade.

Demora nas aposentadorias

O governo alegou falta de pessoal para efetuar esse trabalho e disse que alguns processos estão demorando porque voltaram para a SEEC para ser implantada a pecuniária e título. O IPERN recomenda que primeiro implante para depois aposentar o trabalhador. O governo disse que a pecuniária e título serão implantados.

Mudança de nível

O governo, que alega a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou um quadro mostrando quem já teve a mudança de nível, quanto a lei permite e quantas vagas e processos ainda existem. Segundo o governo, onde houver vaga serão feitos todos, até o limite.

Plano de Carreira

A comissão que está produzindo o Plano de Carreira irá conclui-lo logo mais. O processo deverá ser entregue na próxima quinta-feira (30). A expectativa é que logo seja encaminhado para à Assembleia Legislativa.

Concurso para funcionários

O governo disse que está fazendo um levantamento de vagas e que poderá fazer um concurso para nível médio e superior. Contudo, não especificou data, pois alega o impacto financeiro que precisará ser feito.

Licenças prêmio

O governo se comprometeu em fazer um levantamento detalhado do quadro dessas licenças e, a partir dele, apresentar uma proposta de como concederá essas licenças que se encontram represadas.

Atraso de pagamento dos aposentados 
A secretária alegou que esta pauta é geral e que deve ser tratada pelo SINTE e todo o Fórum dos Servidores diretamente com o governador, pois a SEEC não dispõe de autonomia para tratar do tema. A direção do SINTE/RN espera que o governo encaminhe os compromissos e demandas assumidas na audiência.