O
ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo
Henrique de Oliveira, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em
Brasília - 07/04/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters).
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira
(Planejamento)anunciaram hoje a nova meta de déficit primário para 2017
e 2018. A meta para os dois anos foi alterada para 159
bilhões de reais. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em
139 bilhões de reais para este ano e em 129 bilhões de reais para o
próximo. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo,
desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao anunciar em março o corte de gastos
de 2017, a equipe fiscal contava com receitas que acabaram não se
concretizando, como o leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas
da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A expectativa era obter 11
bilhões de reais com esse leilão, mas o Tribunal de Contas da União (TCU)
mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do
leilão. Outra receita que não se confirmou foi a segunda versão do
programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação,
que arrecadou apenas 1,61 bilhão de reais. A previsão era arrecadar 13 bilhões
de reais.
O governo também contava com o fim da desoneração fiscal em mais de 50
setores da economia, que deveria entrar em vigor no segundo semestre, mas foi
adiado para 2018. A medida deveria gerar uma receita de 4,8 bilhões de reais
neste ano. Para ajudar a cumprir a meta de déficit primário deste ano, o governo
elevou no mês passado as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, o que
gerou uma série de questionamentos na Justiça sobre a aplicação imediata da
medida. O entendimento dos tributaristas é que foi descumprida a chamada
noventena – prazo de 90 dias para entrada em vigor de aumento de tributos
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