O Pleno do Tribunal de Justiça do
RN aprovou nesta quarta-feira (09) duas resoluções que alteram as competências
de unidades judiciárias em 15 comarcas do Rio Grande do Norte. A Resolução nº 29/2017 traz a
alteração de competências em unidades de Mossoró e Parnamirim.
Já a Resolução nº 30/2017 altera
competência de unidades nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau
dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João
Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. Os normativos serão publicados na
edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (10) e as
mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação, antecipa nota postada
através da página virtual do TJRN na internet.
*Confira abaixo o resumo das novas
competências definidas pelas resoluções:
MOSSORÓ
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UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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6ª Vara Cível
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Sucessões, Falência e Recuperação, INSS (acidente de trabalho) e
Precatórias privativas
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6ª Vara Cível
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Sucessões, Falência e recuperação, Precatórias privativas e DPVAT
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2ª Vara de Família
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Distribuição: Família
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3ª Vara da Fazenda Pública
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Distribuição: Fazenda Pública
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1º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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2º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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3º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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Juizado Especial Criminal
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Distribuição: Cível
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4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Distribuição: Cível, Criminal e Fazenda Pública
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PARNAMIRIM
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UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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Juizado Especial Criminal
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Privatividade: Infração de menor potencial ofensivo
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3º Juizado Especial Cível
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Distribuição: Cível
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Juizado Especial da Fazenda
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Privatividade: Fazenda Pública
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Juizado Especial Criminal e da Fazenda
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Privatividade: Criminal e Fazenda Pública
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COMARCAS DE ASSÚ, CAICÓ, CEARÁ-MIRIM,
MACAÍBA, PAU DOS FERROS E SÃO GONÇALO DO AMARANTE
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UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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1ª Vara Cível
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Cível não especializada
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1ª Vara
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Distribuição: Cível,
Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade:
Infância e Juventude
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2ª Vara Cível
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Família, Infância e Juventude, Sucessões
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2ª Vara
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Distribuição: Cível,
Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade:
Família, Violência Doméstica e Registro Público
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Vara Criminal
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Criminal
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3ª Vara
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Distribuição: Cível,
Criminal, Fazenda Pública, Execuções Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade:
Pronúncia e Júri, Execuções Penais e Inspeção em unidades prisionais
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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APODI,
AREIA BRANCA, CURRAIS NOVOS, JOÃO CÂMARA, MACAU, NOVA CRUZ E SANTA CRUZ
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UNIDADE ORIGINAL
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COMPETÊNCIA
ORIGINAL
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UNIDADE FINAL
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COMPETÊNCIA FINAL
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Vara Cível
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Cível
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1ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções
Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade:
Família, Violência Doméstica e Infância e Juventude
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Vara Criminal
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Criminal
|
2ª Vara
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Distribuição: Cível, Criminal, Fazenda Pública, Execuções
Fiscais e Tributárias, e Sucessões
Privatividade:
Pronúncia e Júri, Execuções Penais e Inspeção em unidades prisionais
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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Juizado Especial
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